MP consegue duas condenações por danos morais em PG

Em Ponta Grossa, o Ministério Público do Paraná obteve duas condenações no Judiciário que geraram penas de pagamento de indenização por danos morais coletivos pelos réus das ações – uma delas na área de saúde, outra na área ambiental. As ações foram ajuizadas por meio da 9ª Promotoria de Justiça da comarca.

A primeira ação refere-se a uma ré que promoveu uma festa de aniversário com 21 convidados durante a pandemia de coronavírus, época em que tais eventos estavam proibidos – além disso, os participantes não tomaram as medidas básicas de proteção para evitar a disseminação do vírus no evento, ocorrido em abril de 2021. A condenação, por descumprimento de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) durante a pandemia, estabeleceu as penas de prestação pecuniária de dois salários mínimos, mais pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos, valor a ser alterado por juros e correção monetária desde a data do ocorrido e que será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Já a segunda ação condenou dois réus ao pagamento solidário de R$ 5 mil, em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, por perturbação do sossego. Eles promoveram uma festa com som excessivamente alto em área residencial do bairro Oficinas, além de permitirem gritarias e algazarras dos participantes, na madrugada do dia 13 de novembro de 2022. Ambos foram condenados ainda à prestação de serviços à comunidade por 15 dias.

Das Assessorias